A Câmara de Vereadores de Reserva do Cabaçal aprovou na sessão realizada na noite desta segunda-feira (9), a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar denúncias de suposta prática de irregularidades cometidas pela vereadora Eva Marra da Silva Castro, presidente da casa legislativa.
A Comissão, formada pelos vereadores João Batista Cabral, na função de presidente; Adão Volp Santana, como relator e Adilson Leopoldino Negris, na qualidade de membro, visa apurar denúncia de crime contra administração pública, denunciada pelo cidadão Fábio Júnior Negris.
Segundo a denúncia que embasou a instauração da CPI, a vereadora denunciada teria, em tese, nomeado de forma precária e sem se atentar às formalidades legais, seu esposo Paulo Castro da Silva como procurador da Câmara Municipal, após rescindir de forma amigável o contrato de prestação de assessoria jurídica já existente entre o órgão legislativo e a empresa Assis & Brandão Advogados Associados.
Em outro ponto da denúncia, Fábio Júnior Negris acusa a presidente de utilizar-se de veículo público para o transporte de alevinos entre a zona urbana do município e sua propriedade rural, com o objetivo particular de comercializá-los, o que caracterizaria improbidade administrativa.
Também é alvo da CPI, possível irregularidades na celebração do Contrato de Contribuição Associativa, firmado entre a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal e a UCMMAT – União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, segundo o qual o legislativo teria arcado com uma despesa sem a respectiva contraprestação, o que teria prejudicado o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
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